O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista nesta semana que o governo federal deverá adotar a partir do segundo semestre regulamentação que permitirá que as operadoras de banda larga fixa vendam pacotes com limites de dados ao serviço.
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Em entrevista ao site Poder360 nesta semana, o ministro afirmou que o “objetivo é beneficiar os usuários (…) para o usuário ter melhores serviços (…) As empresas têm seus limites”, disse Kassab. Não ficou claro na entrevista como os usuários poderão se beneficiar com a imposição de limites ao uso da banda larga.
Questionado especificamente se haverá um período de adaptação em que os assinantes de banda larga fixa passarão a ter limite no pacote de dados, o ministro respondeu: “Exatamente.”
Procurados pela agência Reuters, representantes do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações não comentaram o assunto.
A limitação dos serviços de banda larga fixa tem sido defendida há meses por executivos do setor. Em abril passado, o ex-presidente da Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo, afirmou que a empresa poderia criar planos com limites de dados para a banda larga fixa em um ou dois anos.
Já em junho, depois de sofrer fortes críticas de entidades de defesa do direito dos consumidores e de grupos civis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma consulta pública sobre a imposição de limites à banda larga fixa no país.
A retomada da discussão vem em um momento em que o governo Michel Temer aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para sancionar mudanças nas regras da telefonia fixa, permitindo que operadoras como a Oi incorporem bilhões de reais em ativos da União e deixem de ter metas de universalização de serviços que hoje vigoram sobre os contratos de concessão.
Como prejudica?
Vivo, NET e Oi, três das principais operadoras de telecomunicação do Brasil, anunciaram no ano passado que todos os seus planos de internet fixa seriam oferecidos com um limite de dados. Desse modo, mesmo conexões por ADSL - aquelas em que a rede aproveita a linha de telefone do usuário - funcionarão por franquia, como nos planos de internet móvel.
Em outras palavras, as operadoras poderão cortar ou reduzir a velocidade da internet quando o usuário atingir o limite. Atualmente, os planos de internet fixa são regulados por velocidade, e não há volume máximo de dados. Um consumidor pode baixar filmes, músicas e assistir vídeos o quanto quiser, pagando apenas pela velocidade com que esses dados trafegam. Com um limite de consumo, a experiência do usuário é seriamente prejudicada.
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Veja o caso da Netflix, por exemplo. O serviço de streaming oferece diversos filmes e séries de TV em alta resolução, sendo que um vídeo em HD (a partir de 720p) consome algo em torno de 3GB por hora, segundo a empresa. Se você assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês você terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa. Só com Netflix.
Acrescente ao cálculo todos os outros aplicativos da vida moderna que consomem cada vez mais dados. Pense em quantas horas de vídeos no YouTube você assiste por mês, em quantos vídeos e fotos são exibidos na sua linha do tempo no Facebook ou no Twitter, no número de imagens que você baixa no Snapchat e nas atualizações de apps que o seu smartphone exige diariamente.
Agora multiplique esse número pela quantidade de dispositivos ligados à sua rede fixa, incluindo celulares da família, computador, laptop, tablet e videogame, por cabo ou pelo Wi-Fi. Ao fim das contas, você perceberá que um plano de 130GB - o mais alto e caro oferecido pela Vivo, por exemplo - não é muita coisa.
E é justamente nesse ponto que se encontra o "trunfo" das operadoras de telecomunicações, que agora possuem argumentos não só para convencê-lo a aumentar a velocidade da sua internet, mas também a contratar uma franquia com limite maior, e, consequentemente, mais cara, ou ainda mudar-se para a fibra ótica.
Isso é permitido?
Atualmente, mais de 25 milhões de brasileiros acessam a internet por redes fixas. Com essas novas regras, muitos usuários poderiam ser prejudicados pela interrupção inesperada de serviços ou mesmo por uma queda na velocidade quando atingissem o limite de suas franquias. Mas o que a lei tem a dizer?
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O modelo de cobrança é regulamentado normalmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim como é permitido em contratos de redes móveis. As operadoras só precisam respeitar algumas exigências, como a de oferecer ao consumidor uma ferramenta para que ele monitore o volume de dados consumido em tempo real. Além disso, as empresas devem alertar o usuário quando ele estiver perto de atingir o limite contratado.
O Marco Civil da Internet também dá liberdade para que as operadoras cobrem o cliente da maneira que acharem melhor. A única restrição, nesse sentido, se refere ao conteúdo: uma empresa não pode impedir o usuário de acessar alguns sites, mas podem, sim, interromper a conexão do consumidor em caso de "débito diretamente decorrente de sua utilização".
Fonte: Revista Veja - Olhar Digital
